A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018. A Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO) atuará como um canal de comunicação entre a Megalink Serviços Ltda (Controlador), os Titulares dos Dados (consumidor, Colaborador, Fornecedor e Representante Legal) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Portal de Privacidade
O que é o Portal de Privacidade?
É um canal que dá acesso ao Aviso de Privacidade, ao Aviso de Cookies, à gestão de preferências, solicitações e ainda, às consultas aos seus direitos, enquanto titulares de seus dados pessoais, legalmente previstos na LGPD.